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Leis e ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa fortalecem etnias roraimenses

E para marcar a luta mundial dos povos indígenas, anualmente neste 9 de agosto é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas

“Precisamos manter a floresta viva, saudável e sem poluição. Ela é a nossa casa, nossa mãe”. A valorização da conexão da vida humana com o planeta é a principal premissa da atuação do indígena Dario Vitório Kopenawa Yanomami, 39 anos. Desde muito cedo, ele luta pelo fim da violação dos direitos indígenas. Hoje, atua como vice-presidente Hutukara Associação Yanomami, que representa 29 mil yanomamis e yekuanas em Roraima e no Estado do Amazonas.

“Há quase 521 anos, lutamos pelos os nossos direitos, pelas nossas terras. A terra é a nossa mãe, nossa casa, e faz parte da nossa luta. Hoje sofremos ameaças por todos os lados, mas somos resistência”, destacou.

Para marcar a luta dessas comunidades foi criado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado anualmente no dia 9 de agosto. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) celebra a data com a criação de leis e políticas públicas que incentivam o desenvolvimento das comunidades em todos os aspectos.

Com os trabalhos da Comissão de Políticas Indigenistas da ALE-RR, presidida pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), várias ações importantes foram implementadas para beneficiar essa população.

A parlamentar explica como funciona o processo de atuação da comissão. “Essa comissão tem como atribuição dar suporte para as comunidades, e sempre ouvimos essa população. As demandas indígenas são recebidas pela comissão e em seguida, providenciamos o atendimento dessas demandas, por meio do Poder Executivo”, salientou.

Na área da Educação, a Casa Legislativa criou o Projeto Capacitação Legal, voltado aos membros do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena. O programa foi criado pela Procuradoria Adjunta Especial da Mulher e aborda temas como legislações Federal e Estadual. O objetivo é ampliar e aperfeiçoar o conhecimento adquirido no treinamento, com a aplicação e a atuação imediata na comunidade local.

A Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e serviços disponibilizados pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) também são temas de palestras para os profissionais da área de saúde que atuam em comunidades indígenas.

Uma equipe multidisciplinar formada por psicóloga, advogada e assistente social ministrou palestra para 50 funcionários do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y) e da Casa de Saúde Indígena (Casai), para que esses profissionais atuem, dentro das comunidades, no combate à violência contra mulheres em comunidades indígenas.

LEIS   

A Lei nº 864/2012, de autoria do ex-deputado Chico Guerra e do deputado Jalser Renier (SD), determinou que o Programa Estadual de Incentivo à Produção fosse expandido a todas as comunidades. A medida também incentiva a agricultura e pecuária nestes locais e permite a transferência de tecnologias para diferentes polos.

A Lei nº 936/2013, de autoria governamental, institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos em Roraima (PAA), assegurando a aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e indígena, gerando renda para o desenvolvimento dos pequenos produtores.