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Chame comemora 10 anos com atendimentos no Interior

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Fachada Chame Foto Alex Paiva 3 2

Instituição promove o acompanhamento jurídico, psicológico e social da mulher e da família envolvida na violência doméstica, além de trabalhar na prevenção

Chame comemora 10 anos com atendimentos no Interior

O Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) está completando 10 anos de funcionamento em agosto, e como parte da programação de aniversário, a instituição realizará ações em quatro municípios: Rorainópolis, Caracaraí, Mucajaí, e Alto Alegre. Os atendimentos começaram no início do mês e encerram no próximo dia 23 de agosto, em Boa Vista, com uma sessão comemorativa na Assembleia Legislativa.

Conforme a coordenadora do Chame, Elizabete Brito, a programação será levada aos municípios que têm o Núcleo da Assembleia Legislativa. A ação contará com música, dança, sorteio de brinde e um bolo para cantar o tradicional parabéns. Nestes momentos, a serão apresentados os serviços ofertados pela unidade.

“A gente faz durante todo ano ações levando atendimento psicológico, jurídico e social. Por isso, nesse mês de agosto, separamos este momento para confraternizar com a população”, explicou ela.

O que é o Chame?

Coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher, o Centro Humanitário de Apoio à Mulher – Chame, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Roraima criado em 18 de agosto de 2009 para promover o acompanhamento jurídico, psicológico e social da mulher e da família envolvida na violência doméstica.

A unidade funciona das 8h às 18h na rua Coronel Pinto, 524, Centro. Os atendimentos também são feitos pelo Zap Chame através do número 98402-0502. Outras informações pelo telefone 3623-2103.

( Fonte: SupCom ALE-RR)

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Assembleia Legislativa remaneja recursos para garantir continuidade do concurso da PM

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Reunião aprovados PM Foto Lucas Almeida 4

Emenda antes destinada para a Polícia Militar será direcionada para a Uerr, instituição responsável pela execução do concurso

Assembleia Legislativa remaneja recursos para garantir continuidade do concurso da PM

A emenda parlamentar sancionada na Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, para que a Polícia Militar dê continuidade ao concurso público em andamento na corporação, será remanejada para a Uerr (Universidade Estadual de Roraima), instituição responsável pela execução do certame.

A medida atendeu a uma solicitação dos aprovados na primeira fase do certame, dos quais representantes foram recebidos recentemente  pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD).

A Comissão Mista de Orçamento da Casa autorizou a destinação de R$ 1 milhão para que a banca dê seguimento à segunda etapa, dividida em duas fases: a primeira para exames médicos, odontológicos e toxicológicos; e a segunda, composta pelo teste de aptidão física. Em seguida, a instituição deverá realizar ainda a terceira etapa, com avaliação psicológica e psicotécnica.

O presidente do Poder Legislativo estadual afirmou que a medida segue um compromisso da Casa, que no ano passado repactuou o Orçamento 2019, incluindo a revisão de repasses do duodécimo dos Poderes, para garantir que o Governo do Estado tivesse condições de manter o concurso da Polícia Militar.

Segundo Jalser Renier, o Poder Legislativo garantiu estes ajustes com apoio dos demais deputados. "A Assembleia Legislativa vai ajudar o Governo a fazer com que o sonho destes aprovados se torne uma realidade. Estamos garantindo recurso para que o governo possa resolver este impasse. Neste momento, temos que dar as mãos, pois aquele que estuda tem direito à sua dignidade e um espaço no mercado de trabalho”.

Jalser Renier pontuou ainda que a medida beneficia toda a população, ao possibilitar um reforço no efetivo da Polícia Militar, o que deverá garantir melhoria no policiamento ostensivo em Roraima, diante da situação enfrentada pelo Estado atualmente.

De acordo com Tomi Sousa, presidente da Associação dos Concurseiros do Estado de Roraima (Acerr) – grupo criado pelos aprovados na primeira etapa do certame – desde quando foi anunciado o cancelamento do concurso, a Assembleia Legislativa atuou para garantir a continuidade do certame. “Hoje os concurseiros estão muito gratos à Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Jalser Renier, assim como outros deputados que estiveram presentes apoiando os concurseiros, e deram tudo de si para que este concurso tivesse continuidade.”

(Fonte: SupCom ALE-RR)

Foto: Lucas Almeida

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Vítimas de tráfico de pessoas são atraídas por promessas de uma vida melhor; saiba como ajudar

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Tráfico de Pessoas Pátio Roraima Foto Alex Paiva 114
Modelos simulam situação de tráfico humano em ação educativa realizada recentemente pela Assembleia Legislativa para chamar atenção para o tema

Vítimas de tráfico de pessoas são atraídas por promessas de uma vida melhor; saiba como ajudar

O Poder Legislativo tem um núcleo especializado para ajudar a alertar, identificar e encaminhar denúncias referentes a este crime

Na maioria das vezes disfarçado como promessa de uma vida melhor, o tráfico de pessoas é um crime silencioso, que pode passar despercebido. Esta prática é caracterizada pela “comercialização” de seres humanos como mercadorias, seja para: exploração sexual, trabalho escravo, servidão, remoção de órgãos ou adoção ilegal. Estar atento a detalhes pode ajudar na identificação desta conduta.

Nem sempre o tráfico humano ocorre com emprego de violência ou de forma forçada. Na maior parte dos casos, o crime começa com a promessa de realização de um sonho: um pedido de casamento que pode mudar a vida da pessoa, a oferta de um emprego ou a chance de seguir uma carreira de modelo ou de jogador de futebol. Somente quando o sonho vira pesadelo é que as vítimas percebem que foram alvos de aliciadores.

No primeiro semestre de 2019, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, registrou nove casos deste tipo de tráfico, seis deles com vítimas transexuais venezuelanas.

De acordo com Yago Django, coordenador interino do Núcleo de Promoção, Prevenção a Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, da Assembleia Legislativa, prestar atenção nos relacionamentos das pessoas próximas pode ajudar a evitar o crime.

Existe, por exemplo, a situação conhecida como a “Armadilha de Romeu”, na qual o criminoso oferece oportunidades à família, com intuito de conseguir levar a pessoa para ganhar a vida em outra localidade. “É uma relação supostamente amorosa, com um cara aparentemente com uma boa índole, bem vestido. Ele promete uma viagem, mas na verdade é uma enrascada”, alertou Yago.

Atitudes suspeitas

Para ajudar a identificar cenários de risco, o coordenador explica que é preciso ficar atento a atitudes suspeitas da possível vítima, como a pesquisa inesperada por passagens aéreas ou terrestres, a pressa para arrumar malas, pouca informação sobre determinada proposta, seja ela de emprego ou até mesmo de um envolvimento amoroso, ou ainda poucas informações sobre quem a fez. “Isso é possível através de muito diálogo. Questionar quem é a pessoa que está contratando, como a conheceu, em que lugar?”, aconselhou.

Após detectada uma atitude suspeita, o próximo passo é disponibilizar informações para que as pessoas tenham conhecimento do crime e de como denunciá-lo. O Núcleo de Combate ao Tráfico Humano, da Assembleia Legislativa, trabalha de maneira preventiva com ações que levam informação à população sobre o assunto, além de oferecer atendimento jurídico e psicológico, acolhimento da vítima e encaminhamento de denúncias para os órgãos competentes. “Essas políticas públicas são uma arma a mais para que essas pessoas sejam alertadas”, ressaltou Django.

A população pode realizar as denúncias pelo disque 100 ou 180 (Direitos Humanos), ou pode procurar o Núcleo, localizado na sala 208 do prédio da Procuradoria Especial da Mulher, localizado na avenida Ville Roy, nº 5717, no Centro. Mais informações também pelo telefone 3624-8073.

O que fazer para enfrentar o tráfico de pessoas?

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:

1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.

2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.

3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.

4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.

5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.

6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

(Fonte: SupCom ALE-RR)

Foto: Alex Paiva

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Disk Denúncia via Whatsapp é opção para população denunciar crimes em Roraima

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06 08 2019 FOTO DISK DENÚNCIA
Objetivo do canal de comunicação é complementar o serviço de atendimento 190

Disk Denúncia via Whatsapp é opção para população denunciar crimes em Roraima

Para complementar o serviço de atendimento 190, o Disque Denúncia via WhatsApp tem se mostrado eficiente durante os três meses em que foi lançado pela Polícia Militar de Roraima.

Para quem prefere usar o contato que, além do WhatsApp, pode receber denúncias via ligações e SMS, o número é 95 98401-1203. O serviço funciona todos os dias da semana 24h.

"É uma alternativa ao 190, por algum motivo em que esteja ocupado ou não funcionando, para que as pessoas relatem qualquer tipo de ocorrência como roubo, furto, violação de domicílio, homicídio, estupro e demais crimes", disse o comandante do CPC (Comando de Policiamento da Capital), Coronel Magalhães José Damasceno.

Segundo ele, a PMRR tem evoluído muito em questão de atendimento e essa nova ferramenta contribuiu para isso. "Por meio da nossa comunicação, conseguimos chegar em até dois minutos em um local em que teve chamado para a Polícia", explicou Damasceno.

A ideia surgiu após uma equipe de polícia atender uma ocorrência de homicídio e perceber que algumas pessoas que estavam no local queriam relatar a situação, mas tinham medo.

"Percebemos que via WhatsApp a pessoa se sentiria mais confortável e poderia denunciar de forma anônima, sem se colocar em risco", explicou, ao garantir que a identidade dos denunciantes não é revela em hipótese alguma.

Damasceno acrescenta que a participação da população tem sido muito importante no combate de crimes no estado, principalmente na Capital.

"Pedimos que as pessoas continuem colaborando e ajudando a Polícia ao se deparar com alguma situação adversa", disse. "Além de ter cartazes com o número e prédios públicos, distribuímos nas escolas também para sensibilizar as pessoas a usarem a ferramenta", acrescentou.

TROTES - Ainda que poucos, Damasceno revelou que ocorrem casos de trotes pelo atendimento via WhatsApp. Para ele, essa atitude é prejudicial tanto para a Polícia quanto à população.

"Se uma pessoa passa trote e mente sobre alguma ocorrência, ela precisa rever os conceitos e ter mais sensibilidade em pensar que está prejudicando uma pessoa que realmente precisa, que deixa de ser atendida porque a equipe foi averiguar uma situação falsa", aconselhou.

A comunicação falsa é crime previsto no Artigo 340 do Código Penal Brasileiro.

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Lei Maria da Penha - Quase 500 medidas protetivas são deferidas pelo TJRR no primeiro semestre de 2019

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NU1 4146
Em Roraima, 40% das medidas protetivas são deferidas dentro de um prazo de cinco horas

Lei Maria da Penha - Quase 500 medidas protetivas são deferidas pelo TJRR no primeiro semestre de 2019

Na última  quarta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 13 anos e para o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) a data pode ser lembrada por avanços na proteção e combate a esse tipo de violência no estado.

Neste primeiro semestre de 2019, conforme dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRR, foram deferidas 487 MPUs (Medidas Protetivas de Urgência) para mulheres em situação de violência. 

Elas contam com celeridade na hora de solicitar a medida, uma vez que o processo é feito todo de maneira eletrônica, o que possibilita o deferimento de mais de 40% dessas MPUs em até cinco horas. 

A titular do 1ª Juizado de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima e coordenadora das ações de Combate a Violência Doméstica e Familiar, juíza Maria Aparecida Cury, reafirma que os 13 anos da Lei representam um grande avanço na vida das mulheres que necessitam de amparo.

A própria sanção da lei já é um motivo para acreditarmos. Após a Maria da Penha vieram inúmeros avanços, pois antes as mulheres não tinham amparo efetivo, aquelas que estavam no ciclo de violência estavam abandonadas, hoje elas têm até uma rede de proteção e programas de apoio. Dentro do Poder Judiciário a digitalização de processos tem agilizado as decisões que deferem as medidas de urgência. Isso salva vidas”, destacou a juíza.

Outro avanço é acompanhamento daquelas mulheres que estão protegidas por meio da MPU. Desde 2015 todas as vítimas que têm MPUs são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, programa desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. 

A iniciativa teve início em 2015, visando preencher a lacuna que existia entre a expedição das medidas protetivas de urgência em favor da mulher e o real cumprimento por parte do ofensor. Com isso, uma guarnição especializada de Guardas Municipais que faz visitas rotineiras a casa das mulheres.

Além disso, durante o ano ocorre também em três momentos, a Semana da Justiça pela Paz em Casa, quando um esforço concentrado é realizado para julgamentos de processos que envolvem violência contra mulher. 

PROGRAMAS – Além de trabalhar para o rápido deferimento das medidas protetivas e o devido cumprimento, o TJRR desenvolve ainda programas que contribuem para a evolução das práticas do enfrentamento a violência doméstica. 

As mulheres vítimas de violência recebem atendimento, que é desenvolvido em parceria com as Faculdades Catedral, por meio do Grupo de Terapia Elas, que promove encontros onde as mulheres podem falar e compartilhar as experiências e assim buscar apoio psicológico para superar o trauma.

Em parceria com a UFRR (Universidade Federal de Roraima), é desenvolvido ainda o atendimento do ofensor. As atividades são realizadas por meio do SAP/RR, (Serviço de Atendimento Psicológico).

Há ainda o Projeto Maria vai à Escola, que está em andamento desde 2015, em parceria com as escolas públicas do Município de Boa Vista. O trabalho já levou informações para mais de duas mil crianças. Elas são orientadas sobre temas como: direitos humanos, desigualdade de gênero, além de informações sobre a Lei Maria da Penha.

Você precisa saber

No Tribunal de Justiça de Roraima existem o 1º e o 2º Juizado que atuam diretamente no combate a violência domestica. Quem precisar pode entrar em contato com 1º Juizado de Violência Doméstica por meio do telefone: 95 3194-2642 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.O 2º Juizado de Violência Doméstica pode ser acionado no telefone: 95 3194-2693 e pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Há ainda a Coordenadoria de Violência Doméstica, que pode ser contatada pelo telefone 95 3194-2649 ou por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra mulheres também ligando gratuitamente para o número 180.

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