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Vara da Justiça Itinerante- Uma história de cidadania e dedicação

No começo, o serviço da Justiça Itinerante era uma ideia que foi ganhando forma e se concretizando até chegar ao objetivo principal: uma Justiça mais rápida e próxima do cidadão Roraimense.

A ideia partiu da então juíza Tânia Vasconcelos, hoje desembargadora e corregedora-geral de Justiça do TJRR. Numa viagem ao Acre, em 1997, a magistrada viu um serviço que aproximava o Judiciário da população e o apresentou ao Tribunal de Justiça de Roraima.

Aqui, as atividades itinerantes tiveram início um pouco depois, em abril de 1997, quando foi aprovada a Resolução n° 01, oriunda do Tribunal Pleno do TJRR, na época presidido pelo desembargador Carlos Henriques, que instituiu o “Juizado Especial Volante”, com a realização de atendimento judicial às comunidades do Estado, focado na conciliação.

A desembargadora Tânia Vasconcelos lembra vários casos vivenciados durante o trabalho volante que a emociona até hoje.

“Acho que o mais forte foi na comunidade indígena Manalai (Uiramutã), quando ouvi uma índia dizer: Só votando ela iria fazer com que as autoridades tivessem olhos para ela. E quase chorei quando ouvi eles cantarem a música que na tradução diz que o céu não é mais para os passarinhos. Nós precisamos nos preparar para um dia irmos lá. Tamanha emoção só um juiz itinerante pode experimentar”.

Em 1999, na administração do desembargador Elair Morais, o Juizado passou a ser chamado de Justiça Itinerante (criada em 7 de junho de 1999, pela Resolução do TJRR, nº 04/1999), após o reconhecimento de sucesso e atuação dos serviços. O novo programa passou a ser executado pelo então juiz Mozarildo Cavalcanti, até fevereiro de 2001.

Em 2006, a idealizadora da Vara da Justiça Itinerante, a então juíza Tânia Vasconcelos foi removida do 1° Juizado Especial Cível para a Vara da Justiça Itinerante e a estruturou segundo os parâmetros que trazia dos Juizados Especiais: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre a conciliação.

A referida magistrada ficou no comando da Itinerante até sua promoção para o cargo de desembargadora do TJRR, em 16 de setembro de 2010, sendo a primeira mulher a integrar a Corte de Justiça de Roraima.

O juiz Erick Linhares passou a responder pela Vara da Justiça Itinerante, antes de forma provisória, e depois como titular, função que desempenha até os dias de hoje.

Entre as competências do juiz da Vara da Justiça Itinerante, estão: a realização de conciliações e homologação de acordos nas causas cíveis, dentre elas divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, casamento, reconhecimento de união estável etc.

Conforme Linhares, em 2018, a competência da unidade foi ampliada, desta vez para atender aos mais de 60 mil refugiados venezuelanos que se chegaram a Roraima.

“Por proposta da Vara da Justiça Itinerante, o Poder Judiciário firmou Termo de Cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, com o objetivo de criar atendimento judicial nos abrigos de imigrantes. Nesse atendimento judicial foram realizadas declarações de união estável, inclusive homoafetivas, reconhecimento de paternidade, dentre outras”.

Outro passo importante da Justiça Itinerante foi em 2019, quando o magistrado solicitou mais uma alteração de competência da Vara, incluindo o registro de nascimento de indígenas residentes em Boa Vista.

“Ao longo dos anos, a Vara da Justiça Itinerante acabou se especializando em registro indígena, com conhecimento e experiência de campo sobre os aspectos culturais das diferentes etnias de Roraima: Yanomami, Macuxi, Wapichana, WaiWai, Taurepang, Patamona, Ingaricó, Yecuana e Waimiri Atroari. Aproximadamente 60% dos indígenas do Estado foram registrados pela Justiça Itinerante”, disse.

Conforme o magistrado, a atuação da Justiça Itinerante é exemplo para outros tribunais, pois além de ser a primeira e única Vara da Justiça Itinerante no Brasil, já recebeu alguns prêmios, como o Innovare (a maior premiação da Justiça brasileira), Conciliar é Legal (a principal condecoração do CNJ), Patrícia Acioli (mais relevante láurea em Direitos Humanos na magistratura) e Cultura da Paz (premiação da OAB pela mediação e Conciliação).

Governo de Roraima anuncia leilão da Casa da Estudante, em Manaus

Abandonado há mais de 15 anos pelas gestões passadas, o prédio que abrigou a Casa da Estudante de Roraima, na Rua Afonso Pena, no Centro de Manaus (AM), deve ser levado a leilão ainda neste semestre por determinação do governador Antonio Denarium, como parte do projeto de identificação, legalização e destinação racional de bens do Estado. Desde que tomou posse, em junho do ano passado, o secretário adjunto de Administração, Antônio Leocádio Vasconcelos, tem centrado esforços para cumprir sua missão.

"A situação desse imóvel era preocupante. Adquirido em 1995, nunca ninguém se preocupou em transferi-lo para o Estado. Quando fomos ver, ele estava penhorado na Justiça por dívidas trabalhistas do antigo proprietário. Provamos, em cartório, os direitos de Roraima sobre o casarão, conseguimos a assinatura do antigo dono e, hoje, desimpedido de entraves, dependemos somente de Laudo de Avaliação feito pela Secretaria de Infraestrutura para que se promova o leilão”, diz.

Leocádio afirma que encontrou centenas de imóveis pertencentes ao Estado de Roraima em situação irregular e, aos poucos, vem legalizando-os. Na fila de leilões existem, ainda, dois imóveis na capital do Amazonas, um em Belém (PA) e alguns em Boa Vista. Na capital roraimense, os primeiros a ir a pregão serão o prédio que abrigou a Escola Ayrton Senna, na Rua Floriano Peixoto, e o imóvel onde funcionou a Escola Professor Diomedes, na rua com o mesmo nome.

Antônio Leocádio enfatiza que, numa segunda fase, o Conjunto dos Executivos, na Avenida Getúlio Vargas; a antiga sede do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), na Avenida Ville Roy; e um prédio comercial no Centro Comercial Caxambu, na Avenida Sebastião Diniz, também serão leiloados.

Inscrições para a eleição do Conselho Consultivo encerram dia 8 de abril

Os processos de inscrição, votação e eleição serão realizados de maneira totalmente virtual 

As inscrições para as eleições do Conselho Interinstitucional Consultivo (CIC) iniciam nesta terça-feira (06) e seguem até a próxima quinta-feira (08). Serão destinadas uma vaga para magistrados e uma para servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Os interessados em concorrer para integrar o Conselho precisam preencher o formulário de inscrição disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfoe7MZHYzkE9PQwEIP03jj9euwHp93HFT2DSWgcyg2UKj2kg/viewform

Formulário de candidatura para eleição do (a) servidor (a) e do (a) magistrado (a) do TJRR que fará parte do Conselho Interinstitucional Consultivo do TJRR docs.google.com

Após o período de apresentação das candidaturas, será realizada a eleição, entre os dias 12 e 15 de abril, por meio de link disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Os magistrados votarão para escolher seu representante no Conselho, assim como os servidores. O resultado será divulgado no dia 16 de abril. 

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IFRR promove o 1.º ciclo de minioficinas sobre inclusão para a formação da comunidade acadêmica

O Instituto Federal de Roraima (IFRR), por meio dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napnes) e do Comitê de Políticas Inclusivas, promove, ao longo do mês de abril, 

. Cada capacitação será certificada com carga horária de quatro horas.

Segundo o presidente do comitê, Francisco Moura, o ciclo de minioficinas acompanha o movimento mundial pela educação inclusiva, uma ação política, social e pedagógica. “Os temas e as datas das rodas de conversa são alusivos às celebrações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2 de abril), do Dia Nacional do Sistema Braile (4 de abril) e do Dia Nacional da Libras ( 24 de abril). Durante todo o ano de 2021, planejamos discutir essas temáticas, levando conhecimento e formação sobre inclusão para a comunidade do IFRR. São ações articuladas pelo comitê e pelos Napnes de todos os campi”, disse.

A primeira oficina será alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. Ela ocorre na próxima terça-feira, 6, das 8h às 12h, pela plataforma Google Meet. Estão disponíveis 80 vagas para a comunidade acadêmica, e os interessados em participar devem se inscrever por meio do link https://boavista.ifrr.edu.br/extensao/cursos.  

Após a inscrição, o participante receberá um e-mail de confirmação com o link de acesso à oficina.

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